A lei da arbitragem, regulamentada pela lei nº 9.307/96, permite a resolução extrajudicial de conflitos de instituições privadas fora do poder judiciário. Embora não envolva diretamente o judiciário, questões arbitrais, quando realizada por um árbitro, tem valor legal.
A crise da Covid 19 teve impacto em muitos cenários no Brasil e no mundo. Uma das questões que teve grande impacto foi o aumento da arbitragem para solução de conflitos empresariais.
No Brasil, o aumento atingiu dispustas de sociedade, questões contratuais e disputas trabalhistas e de esportes.
A professora e advogada Selma Lemes, realizou uma pesquisa sobre o tema, e constatou que processos que envolvem a lei da arbitragem superaram os número de 1.000 casos somente no ano de 2021. Essa alta representa um aumento de 5% em relação ao ano de 2020.
O números brasileiros que já eram altos, ficaram ainda mais expressivos, levando o Brasil a vice posição do ranking mundial, abaixo apenas do EUA.
As áreas mais afetadas com processos de arbitragem nesse período dos últimos dois anos foram o fornecimento de produtos, matérias societárias
É importante salientar que, o aumento da arbitragem foi vista no mundo inteiro, no Brasil, o agravante das dificuldades comerciais destacou ainda mais esse aumento.
Não se espera que esse fenômeno reduza após o efeito da pandemia, pois as empresas entenderam que tratar algumas questões de forma não jurídica vale a pena, mas alguns cuidados precisam serem tomados.
Quando uma oferta aumenta, é natural aumentar também o número de fornecedores. Foi observado um aumento expressivo de câmaras de arbitragem no país, sobretudo nos estados do Sul e do Sudeste, mas nem todas com a qualidade necessária.
O crescimento desenfreado das câmaras arbitrais, ocasionou espaços arbitrais sem estrutura e sem comprovação da capacidade do corpo técnico para julgar litígios de forma imparcial e correta.
Por isso, se sua empresa está passando por um problema que pode ser resolvido extrajudicialmente, para evitar a demora dos processos judiciais e você como gestor pretende usar desse direito de arbitragem para tal, deve ter cuidado e escolher o local de execução com segurança e confiabilidade total.
Uma forma de evitar problemas na sua empresa é tendo o total controle e organização dos seus processos rotineiros e robustos. Para organização contábil, fiscal e de folha, conte com a Rupee
