A partir de maio de 2023, a DCTF será substituída pela DCTFWeb para o IRRF relacionado às relações de trabalho apurado pelo eSocial. A prorrogação dessa substituição para a confissão de dívida e constituição de créditos tributários relativos ao IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins ocorrerá em janeiro de 2024, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.137 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005.

O processo de declaração retificadora foi aprimorado, com exceções para a redução de débitos em procedimentos de fiscalização, parcelamentos deferidos e declarações de compensação não retificáveis ou canceladas. Essas exceções se aplicam apenas em casos de comprovação de erro de fato e desde que o direito de constituição do crédito tributário não tenha sido extinto, inclusive para débitos em processo de inscrição em dívida ativa.

A partir de maio de 2023, o IRRF decorrente de rendimentos do trabalho informado no eSocial deverá ser declarado na DCTFWeb utilizando os códigos de receitas 0561, 0588, 1889, 3533, 3562, 0610 e 0473. Esses códigos de receita não devem ser informados no Programa Gerador da DCTF (PGD). O pagamento deve ser realizado por DARF numerado emitido pela DCTFWeb ou, excepcionalmente, no sistema SicalcWeb.

É importante ressaltar que o DARF comum não deve ser utilizado nesse caso. Em caso de pagamento indevido em DARF comum, é necessário solicitar restituição ou compensação. As demais retenções de IRRF que não são decorrentes do trabalho continuam sendo declaradas no PGD DCTF até dezembro de 2023 e recolhidas da mesma forma, ou seja, por meio de DARF comum.

No período de maio a dezembro de 2023, se houver pagamentos similares a rendimentos do trabalho que não possam ser informados no eSocial, como pensões vitalícias para dependentes de ex-funcionários, a retenção de IRRF correspondente deve ser declarada no PGD DCTF e paga por meio de DARF comum.

Por fim, são exibidas as telas da DCTFWeb com os valores de IRRF decorrentes de rendimentos do trabalho informados no eSocial.