RFB anuncia que vencimentos de tributos desta terça-feira (20) serão prorrogados após instabilidade na emissão do DARF

A Receita Federal do Brasil (RFB) enfrentou instabilidades em seus sistemas no dia 20 de maio de 2025, afetando a emissão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) e outros serviços essenciais. Como medida emergencial, a RFB anunciou a prorrogação dos vencimentos de tributos que expiravam nessa data. Essa decisão visa mitigar os impactos negativos sobre contribuintes e profissionais da contabilidade.

Indisponibilidade do Sistema e Impactos Imediatos

Na noite de 20 de maio, a Receita Federal comunicou uma indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação (DAS), impossibilitando o pagamento de diversos tributos com vencimento nessa data. A falha técnica gerou preocupações entre contadores e contribuintes, que relataram dificuldades no acesso ao sistema e na realização de pagamentos.

A instabilidade afetou não apenas a emissão de DARFs, mas também outros serviços essenciais oferecidos pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Profissionais da contabilidade relataram problemas na geração de guias de pagamento e no cumprimento de obrigações acessórias, como a entrega de declarações fiscais.

Em resposta à situação, entidades representativas, como o SESCON-SP e o SESCAP-SE, manifestaram preocupação com os prejuízos causados pela instabilidade e solicitaram providências urgentes à Receita Federal para restabelecer os sistemas e prorrogar os prazos de vencimento dos tributos afetados.

Prorrogação dos Vencimentos de Tributos RFB

Diante das dificuldades enfrentadas pelos contribuintes e profissionais da contabilidade, a Receita Federal anunciou a prorrogação dos vencimentos de tributos e prazos de entrega de declarações que recaíam no dia 20 de maio. A medida visa evitar penalidades para aqueles que não conseguiram cumprir suas obrigações devido à indisponibilidade dos sistemas.

A autarquia informou que os atos normativos com as novas datas de vencimento serão publicados em breve, proporcionando segurança jurídica aos contribuintes afetados. Enquanto isso, é recomendado que os profissionais da contabilidade e os contribuintes acompanhem as atualizações no site oficial da Receita Federal e nos canais de comunicação das entidades representativas do setor.

A prorrogação dos prazos é uma medida importante para garantir que os contribuintes não sejam prejudicados por fatores alheios à sua vontade, como falhas técnicas nos sistemas da Receita Federal. No entanto, é fundamental que a autarquia tome medidas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro, assegurando a estabilidade e a confiabilidade dos seus serviços digitais.

Repercussão na Classe Contábil e Empresarial

A instabilidade nos sistemas da Receita Federal gerou uma onda de preocupações entre os profissionais da contabilidade e empresários, que dependem dos serviços digitais da autarquia para cumprir suas obrigações fiscais. A dificuldade de acesso ao e-CAC e a impossibilidade de emitir documentos de arrecadação impactaram diretamente o planejamento financeiro e operacional das empresas.

Entidades como o SESCON-DF destacaram que, em plena reta final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, a classe contábil enfrentou obstáculos significativos para acessar serviços essenciais, gerar DARFs e prestar suporte adequado à sociedade. A situação expôs a vulnerabilidade dos sistemas da Receita Federal e a necessidade de investimentos em infraestrutura tecnológica.

Além disso, a instabilidade afetou a confiança dos contribuintes na capacidade da Receita Federal de fornecer serviços eficientes e confiáveis. A recorrência de falhas técnicas pode levar a um aumento na demanda por suporte técnico e a uma sobrecarga nos canais de atendimento da autarquia, dificultando ainda mais a resolução de problemas.

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Medidas e Solicitações das Entidades Representativas

Diante da situação, diversas entidades representativas da classe contábil e empresarial tomaram medidas para mitigar os impactos das instabilidades nos sistemas da Receita Federal. O SESCON-SP, por exemplo, encaminhou um ofício à Superintendência da RFB da 8ª Região Fiscal solicitando providências urgentes para o restabelecimento dos sistemas eletrônicos e a prorrogação do vencimento do DAS.

O SESCAP-SE também se manifestou, repudiando a instabilidade do e-CAC e exigindo ações imediatas da Receita Federal para solucionar o problema. A entidade destacou que a falha nos sistemas prejudica o trabalho essencial dos contadores e expõe os contribuintes a multas e sanções indevidas.

Além disso, outras organizações, como a FENACON, solicitaram à Receita Federal que sejam tomadas providências para minimizar os efeitos das instabilidades sobre os contadores e empresários brasileiros. A Federação enfatizou seu compromisso com todos os segmentos econômicos e sua atuação como agente viabilizador dos anseios das categorias que representa.

Conclusão

A instabilidade nos sistemas da Receita Federal ocorrida em 20 de maio de 2025 evidenciou a importância de uma infraestrutura tecnológica robusta e confiável para a administração tributária no Brasil. A prorrogação dos vencimentos de tributos foi uma medida necessária para evitar penalidades indevidas aos contribuintes afetados pela falha técnica.

No entanto, é fundamental que a Receita Federal invista em melhorias contínuas em seus sistemas digitais, garantindo a disponibilidade e a eficiência dos serviços oferecidos. A colaboração com as entidades representativas da classe contábil e empresarial é essencial para identificar problemas, propor soluções e assegurar que os contribuintes possam cumprir suas obrigações fiscais com segurança e tranquilidade.

Por fim, é importante que os contribuintes e profissionais da contabilidade permaneçam atentos às atualizações e comunicados oficiais da Receita Federal, bem como às orientações das entidades representativas, para garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais e evitar transtornos futuros.